RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 483, DE 2 DE JUNHO DE 1998.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senador, Deputados Federais, e Deputados Estaduais serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 4 de outubro de 1998;

CONSIDERANDO que, na eleição de Presidente da República e Governador de Estado, tendo em vista o disposto no artigo 2°, §§ 1°, 2°, 3° e 4° da Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, combinado com os artigos 77, § 3° e 28, caput da Constituição Federal, que determinam que se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos na primeira votação, far-se-á nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados.

CONSIDERANDO que a Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, nos seus artigos 1°, caput e 2°, § 1°, já fixou, em face da hipótese prevista no item anterior, a eleição para Presidente da república e Governador do Estado, em dois turnos, no primeiro e ultimo domingos de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; e,

CONSIDERANDO, finalmente, que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições, a serem realizadas em 4 de outubro de 1998, as seguintes Juntas Eleitorais:

Artigo 2º - Se ocorrer a hipótese prevista noartigo 2º, § 2º da lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, combinado com o artigo 77, § 3º, da Constituição Federal, com a realização de nova eleição, nela funcionarão, para apuração dos seus resultados, as juntas Eleitorais constituídas na forma do artigo 1º desta Resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro. 02 de junho de 1998.

Des. MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
Presidente

Des. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA
Vice-Presidente em exercício

Juiz JOSÉ ANTÔNIO VELASCO FITCTNER PEREIRA

Juiz MILTON FERNANDES DE SOUZA

Juíza JANETE CORSO ALVES DA SILVA

Des. Federal VALMIR MARTINS PEÇANHA

Dr. RICARDO SANTOS PORTUGAL
Procurador Regional Eleitoral