RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 408, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o  artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de proceder ao desmembramento da 6ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 116.000 (cento e dezesseis mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 35.182/95 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE: 

Artigo 1º - Ficam criadas a 228ª e 229ª Zonas Eleitorais, no Município do Rio de Janeiro, pelo desmembramento da 6ª Zona Eleitoral. 

Artigo 2º - As Zonas Eleitorais ora criadas terão a seguinte abrangência: 228ª Zona Eleitoral – Praça da bandeira (parte) e Maracanã (parte); 229ª Zona Eleitoral – Rio Comprido (parte), Catumbi (parte), Estácio (parte), Morro do Turano (parte) e Morro do Mirante.

Artigo 3º - A 6ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 24ª Zona Eleitoral – Afonso Pena (parte), Praça da bandeira (parte), e Maracanã (parte).

Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como das ora criadas.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz ARNALDO ESTEVES LIMA

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 27/10/95)