RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 384, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 38ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 87.000 (oitenta e sete mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 30.905/95 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam criadas a 195ª e 196ª Zonas Eleitorais, no Município do Rio de Janeiro, pelo desmembramento da 38ª Zona Eleitoral.

Artigo 2º - As Zonas Eleitorais ora criadas terão a seguinte abrangência: 195ª Zona Eleitoral – Bairros do Alto, Fátima, Meudon e São Pedro; 196ª Zona Eleitoral – Bairros de canoas, Fonte Santa, Prata, Cascata do Imbuí, Posse, Granja Florestal, Caleme, Parque do Imbuí, Golf e 2º e 3º Distritos de Teresópolis.

Artigo 3º - A 38ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 38ª Zona Eleitoral – Bairros de barra do Imbuí, Várzea, Tijuca, Corta Vento, Agriões, Granja, Guarany, Morro dos Pinheiros e Quebra Frascos.

Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como das ora criadas.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz ARNALDO ESTEVES LIMA

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/95)