
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995.
Cria as 207ª e 208ª Zonas Eleitorais pelo desmembramento da 14ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,
CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 14ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 99.000 (noventa e nove mil) eleitores;
CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 36.497/95 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam criadas a 207ª e 208ª Zonas Eleitorais, no Município do Rio de Janeiro, pelo desmembramento da 14ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º - As Zonas Eleitorais ora criadas terão a seguinte abrangência: 207ª Zona Eleitoral – Cascadura, Cavalcanti, Engenheiro Leal (parte), Tomás Coelho e Quintino Bocaiúva (parte); 208ª Zona Eleitoral – Pilares, Abolição (parte), e Engenho de Dentro (parte).
Artigo 3º - A 14ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 14ª Zona Eleitoral - Piedade (parte), Encantado (parte), Abolição (parte) e Engenho de Dentro (parte).
Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como das ora criadas.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 1995.
Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente
Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente
Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral
Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA
Juiz ARNALDO ESTEVES LIMA
Juiz SEBASTIÃO COSTA
Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER
ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/95)
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 23/10/1995.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Cria as 207ª e 208ª Zonas Eleitorais pelo desmembramento da 14ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Data de publicação: DOE-RJ, de 23/10/1995.
Alteração: Não consta alteração.