RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 292, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.

0 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 291/95 prorrogou por 90 (noventa) dias o prazo de requisição dos servidores públicos colocados à disposição dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria até junho de 1982;

CONSIDERANDO que, dentre os motivos que justificavam tal prorrogação, encontravam-se as mudanças de instalações físicas e de procedimentos operacionais que então se iniciavam, estimando-se em um trimestre o lapso de tempo suficiente para que fossem implementadas;

CONSIDERANDO que retardamentos ocorreram na cessão e na aquisição de bens e equipamentos indispensáveis àquelas mudanças, independentemente das medidas, já adotadas, pela Administração do TRE-RJ, posto que também demandam providências de outras instancias e de terceiros;

CONSIDERANDO que tais retardamentos repercutem sobre a instauração de concurso público para o provimento de cargos que se acham vagos nos quadros do TRE-RJ, tornando necessária a permanência daquele pessoal cedido à Justiça Eleitoral;

RESOLVE,

Art. 1°- Prorrogar par seis meses, a contar de 30 (trinta) de julho do corrente ano, o prazo de requisição de servidores públicos colocados à disposição dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria até 08 (oito) de junho de 1982, referidos no art. 1 da Resolução nº 291/95.

Sala das sessões,    de agosto de 1995.

DES. ANTONIO CARLOS AMORIM – PRESIDENTE

DES. JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR 

JUIZ PAULO CÉSAR SALOMÃO – CORREGEDOR 

PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

TÂNIA HEINE

SEBASTIÃO COSTA

JOSÉ ANTÔNIO FICHTNER 

ALCIR MOLINA DA COSTA

Procurador Regional Eleitoral