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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 287, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1994.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 271/94, que constituiu as Juntas Apuradoras, para fins de apuração das Eleições de 1994.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a movimentação de Juízes de Direito na circunscrição deste Estado e a necessidade de alteração na constituição da Junta Apuradora no 2º turno nas eleições de 1994.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica constituída para fins de apuração das eleições de que se cuida, a seguinte Junta: 

Itaboraí - 104ª ZE - 104ª J. A. - Juiz ALMIR CARVALHO, no lugar do Dr. MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT;

Itaboraí - 104ª ZE - 285ª J. A. - Juiz HELIO DE FARIAS, no lugar do Dr. ALMIR CARVALHO;

ARTIGO 2º - Ficam dispensados das funções de Juízes Auxiliares designados para Niterói - 71ª ZE e Rio de Janeiro - 17ª ZE, os Drs. RICARDO SILVA BUSTAMANTE E MARIA LUCIA KARAN, respectivamente.

ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Sala de Sessões, 15 de novembro de 1994.

DES. YOUSSIF SALIM SAKER

PRESIDENTE

DES. GENARINO C. PIGNATARO

VICE-PRESIDENTE

PAULO CESAR SALOMÃO

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

PAULO GUSTAVO REBÊLLO HORTA

ARNALDO ESTEVES LIMA 

SEBASTIÃO COSTA

JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 17/11/1994.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera a Resolução TRE/RJ nº 271/94, que constituiu as Juntas Apuradoras, para fins de apuração das Eleições de 1994.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador YOUSSIF SALIM SAKER

Data de publicação: DOE-RJ, de 17/11/1994.

Alteração: Não consta alteração.

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