RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 250, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando que pela Resolução nº 242 de 06 de julho de 1992, resolveu este Tribunal, na forma do art. 37 da Lei nº 4737/65, constituir as Juntas Eleitorais que irão funcionar na apuração das eleições de 3 de outubro do corrente ano;

Considerando que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral, designar as sedes das Juntas e respectivas Jurisdições;

Considerando ser imperativa a determinação da competência das Juntas e levando em conta a necessidade de sua fixação por número de urnas, de forma a estabelecer igualdade para cada Junta da respectiva Zona;

Considerando que a fixação da competência por urna estabelece também, paralelamente, a competência territorial, ante a correlação urna/seção:

Considerando que várias seções ficaram com menos de 50 eleitores, fato vedado pelo art. 117 do Código Eleitoral;

Considerando que a Resolução TSE nº 17868, de 25.02.92, no seu art. 4º, § 4º, permite ao Juiz agrupar seções de um mesmo local de votação ( até que a soma dos eleitores delas atinja o limite legal), dando, neste caso, ampla publicidade ao fato;

Considerando que o § 2º da mesma Resolução autoriza, para casos excepcionais, desde que essa providência facilite o exercício do voto;

RESOLVE:

Art. 1º - As seções, com reduzido número de eleitores, ficam agregadas a outra, de preferência do mesmo local ou em outro próximo.

Parágrafo único - No dia da eleição deverá ser afixado no local, onde iria funcionar a seção anexada, o endereço em que se localizará ( art. 4º, §§ 3º e 4º, Res. TSE-17868/92).

Art. 2º - A competência das Juntas Eleitorais dos Municípios do Rio de Janeiro é a fixada conforme relação abaixo:

MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO

1ª Z.E. - 91 Seções

1ª Junta - 01 a 92

2ª Z.E. - 91 Seções

2ª Junta - 01 a 49

118ª Junta - 50 a 100

3ª Z.E. - 91 Seções

3ª Junta - 01 a 69

119ª Junta - 70 a 138

120ª Junta - 139 a 207

4ª Z.E. - 194 Seções

4ª Junta - 01 a 65

121ª Junta - 66 a 130

122ª Junta - 131 a 196

5ª Z.E - 249 Seções 

5ª Junta - 01 a 63

123ª Junta - 64 a 126

124ª Junta - 127 a 188

125ª Junta - 189 a 249

6ª Z.E - 249 Seções 

6ª Junta - 01 a 57

126ª Junta - 58 a 113

127ª Junta - 114 a 169

128ª Junta - 170 a 232

7ª Z.E - 249 Seções 

7ª Junta - 01 a 67

129ª Junta - 68 a 133

130ª Junta - 134 a 199

131ª Junta - 200 a 269

8ª Z.E - 204 Seções 

8ª Junta - 01 a 68

132ª Junta - 69 a 136

133ª Junta - 137 a 204

9ª Z.E - 133 Seções 

9ª Junta - 01 a 66

134ª Junta - 67 a 137

10ª Z.E - 235 Seções 

10ª Junta - 01 a 79

134ª Junta - 80 a 157

136ª Junta - 158 a 243

11ª Z.E - 378 Seções 

11ª Junta - 01 a 76

137ª Junta - 77 a 151

138ª Junta - 152 a 227

139ª Junta - 228 a 303

140ª Junta 304 a 384

12ª Z.E - 386 Seções 

12ª Junta - 01 a 65

141ª Junta - 66 a 129

142ª Junta - 130 a 194

143ª Junta - 195 a 258

144ª Junta 259 a 322

145ª Junta - 323 a 391

13ª Z.E - 874 Seções 

13ª Junta - 01 a 73

146ª Junta - 74 a 145

147ª Junta - 146 a 218

148ª Junta - 219 a 291

149ª Junta 292 a 364

150ª Junta - 365 a 437

151ª Junta - 438 a 510

152ª Junta - 511 a 583

153ª Junta - 584 a 656

154ª Junta - 657 a 729

155ª Junta - 730 a 805

156ª Junta - 806 a 908

14ª Z.E - 242 Seções 

14ª Junta - 01 a 61

157ª Junta - 62 a 122

158ª Junta - 123 a 182

159ª Junta - 183 a 249

15ª Z.E - 237 Seções 

15ª Junta - 01 a 79

160ª Junta - 80 a 158

161ª Junta - 159 a 242

16ª Z.E - 185 Seções 

16ª Junta - 01 a 62

162ª Junta - 63 a 124

163ª Junta - 125 a 185

17ª Z.E - 289 Seções 

17ª Junta - 01 a 73

164ª Junta - 74 a 145

165ª Junta - 146 a 217

166ª Junta - 218 a 290

18ª Z.E - 232 Seções 

18ª Junta - 01 a 58

167ª Junta - 59 a 116

168ª Junta - 117 a 174

169ª Junta - 175 a 232

19ª Z.E - 299 Seções 

19ª Junta - 01 a 60

170ª Junta - 61 a 120

171ª Junta - 121 a 180

172ª Junta - 181 a 241

173ª Junta - 242 a 306

20ª Z.E - 237 Seções 

20ª Junta - 01 a 60

174ª Junta - 61 a 120

175ª Junta - 121 a 179

176ª Junta - 180 a 244

21ª Z.E - 405 Seções 

21ª Junta - 01 a 81

177ª Junta - 82 a 162

178ª Junta - 163 a 243

179ª Junta - 244 a 325

180ª Junta - 326 a 416

22ª Z.E - 580 Seções 

22ª Junta - 01 a 65

181ª Junta - 66 a 130

182ª Junta - 131 a 195

183ª Junta - 196  a 260

184ª Junta 261 a 324

185ª Junta - 325 a 388

186ª Junta - 389 a 452

187ª Junta - 453 a 516

188ª Junta - 517 a 585

23ª Z.E - 431 Seções 

23ª Junta - 01 a 72

189ª Junta - 73 a 144

190ª Junta - 145 a 216

191ª Junta - 217  a 288

192ª Junta 289 a 360

193ª Junta - 361 a 434

24ª Z.E - 599 Seções 

24ª Junta - 01 a 75

194ª Junta - 76 a 150

195ª Junta - 151 a 225

196ª Junta - 226  a 300

197ª Junta 301 a 374

198ª Junta - 375 a 449

199ª Junta - 450 a 524

200ª Junta - 525 a 599

25ª Z.E - 781 Seções 

25ª Junta - 01 a 79

201ª Junta - 80 a 157

202ª Junta - 158 a 235

203ª Junta - 236 a 313

204ª Junta 314 a 391

205ª Junta - 392 a 469

206ª Junta - 470 a 547

207ª Junta - 548 a 625

208ª Junta - 626 a 712

209ª Junta - 713 a 804

117ª Z.E - 292 Seções 

117ª Junta - 01 a 73

210ª Junta - 74 a 146

211ª Junta - 147 a 219

212ª Junta - 220 a 292

26ª Z.E - N. FRIBURGO -121 Seções 

26ª Junta - 61 Seções

01 a 61

213ª Junta - 60 Seções

62 a 139

27ª Z.E - N. IGUAÇU -134 Seções 

27ª Junta - 67 Seções

01 a 67

215ª Junta - 67 Seções

68 a 142

28ª Z.E - PARAÍBA DO SUL -68 Seções 

28ª Junta - 68 

01 a 77

29ª Z.E - PETRÓPOLIS -130 Seções 

29ª Junta - 65 Seções

01 a 66

232ª Junta - 65 Seções

67 a 146

30ª Z.E - PIRAÍ -81 Seções 

30ª Junta - 81 Seções

01 a 87

31ª Z.E - RESENDE/ITATIAIA -202 Seções 

31ª Junta - 101 Seções

01 a 104-RESENDE

235ª Junta - 101 Seções

90 a 221-ITATIAIA

105 a 218

32ª Z.E - RIO BONITO -91 Seções 

32ª Junta - 91 Seções

01 a 92

33ª Z.E - ST^a M^a MADALENA -26 Seções

33ª Junta - 26 Seções

01 a 29 Seções

34ª Z.E - ST^o ANTONIO DE PÁDUA/APERIBÉ-87 Seções

34ª Junta - 87 Seções

01 a 90 S.A.PÁDUA

48 a 89 APERIBÉ

35ª Z.E - SÃO FIDÉLIS-77 Seções

35ª Junta - 77 Seções

01 a 93

36ª Z.E - SÃO GONÇALO -394 Seções 

36ª Junta - 66 Seções

01 a 66

236ª Junta - 66 Seções

67 a 132

237ª Junta - 66 Seções

133 a 198

238ª Junta - 66 Seções

199 a 264

239ª Junta - 65 Seções

265 a 329

240ª Junta - 65 Seções

330 a 396

37ª Z.E - SÃO JOÃO DA BARRA -13 Seções 

37ª Junta - 65 Seções

01 a 65

246ª Junta - 65 Seções

66 a 138

38ª Z.E - TERESÓPOLIS -233 Seções 

38ª Junta - 78 Seções

01 a 78

247ª Junta - 78 Seções

79 a 156

248ª Junta - 77 Seções

157 a 241

39ª Z.E - TRAJANO DE MORAES -25 Seções 

39ª Junta - 25 Seções

01 a 26

40ª Z.E - TRÊS RIOS/C. LEVY GASPARIAN/AREAL -169 Seções 

40ª Junta - 85 Seções

01 a 85

249ª Junta - 84 Seções

90 a 169 - C. LEVY GASPARIAN

101 a 161 - AREAL

86 a 171 - TRÊS RIOS

41ª Z.E - VASSOURAS/PATI DE ALFERES -169 Seções 

41ª Junta - 114 Seções

01 a 128 - VASSOURAS

41 a 127 - PATI DE ALFERES

42ª Z.E - BOM JARDIM -44 Seções 

42ª Junta - 44 Seções

01 a 44

43ª Z.E - NATIVIDADE/VARRE E SAI 

43ª Junta - 42 Seções

01 a 42 - NATIVIDADE

21 a 45 - VARRE E SAI

44ª Z.E - NILÓPOLIS - 155 Seções 

44ª Junta - 78 Seções

01 a 78

250ª Junta - 77 Seções

79 a 166

45ª Z.E - PORCIÚNCULA - 33 Seções 

45ª Junta - 33 Seções

01 a 34

46ª Z.E - SÃO JOÃO DE MERITI - 121 Seções 

46ª Junta - 61 Seções

01 a 61

252ª Junta - 60 Seções

62 a 126

47ª Z.E - VOLTA REDONDA - 243 Seções 

47ª Junta - 81 Seções

01 a 81

258ª Junta - 81 Seções

82 a 162

259ª Junta - 81 Seções

163 a 249

48ª Z.E - MIGUEL PEREIRA - 51 Seções 

48ª Junta - 51 Seções

01 a 55

49ª Z.E - CACHOEIRAS DE MACACU - 74 Seções 

49ª Junta - 74 Seções

01 a 75

50ª Z.E - CASIMIRO DE ABREU/QUISSAMà

50ª Junta - 78 Seções

01 a 82 - CASIMIRO DE ABREU

29 a 83 - RIO DAS OSTRAS

51ª Z.E - CONCEIÇÃO DE MACACU - 39 Seções

51ª Junta - 39 Seções

01 a 41

52ª Z.E - CORDEIRO - 41 Seções

52ª Junta - 41 Seções

01 a 42

53ª Z.E - DUAS BARRAS - 19 Seções

53ª Junta - 19 Seções

01 a 20

54ª Z.E - MANGARATIBA - 56 Seções

54ª Junta - 56 Seções

01 a 60

55ª Z.E - MARICÁ - 104 Seções

55ª Junta - 104 Seções

01 a 143

56ª Z.E - MENDES - 43 Seções

56ª Junta - 43 Seções

01 a 51

57ª Z.E - PARATI - 40 Seções

57ª Junta - 40 Seções

01 a 46

58ª Z.E - RIO DAS FLORES - 15 Seções

58ª Junta - 15 Seções

01 a 17

59ª Z.E - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 101 Seções

59ª Junta - 101 Seções

01 a 104

60ª Z.E - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - 21 Seções

60ª Junta - 21 Seções

01 a 22

61ª Z.E - SAPUCAIA - 38 Seções

61ª Junta - 38 Seções

01 a 41

62ª Z.E - SAQUAREMA - 88 Seções

62ª Junta - 88 Seções

01 a 95

63ª Z.E - SILVA JARDIM - 39 Seções

63ª Junta - 39 Seções

01 a 45

64ª Z.E - SUMIDOURO - 29 Seções

64ª Junta - 29 Seções

01 a 32

65ª Z.E - PETRÓPOLIS/S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - 179 Seções

65ª Junta - 90 Seções

01 a 90 PETRÓPOLIS

233ª Junta - 89 Seções

91 a 193 -PETRÓPOLIS

117 a 192 S.J. RIO PRETO

66ª Z.E - DUQUE DE CAXIAS - 159 Seções

66ª Junta - 80 Seções

01 a 80

261ª Junta - 79 Seções

91 a 165

67ª Z.E - BELFORT ROXO/NOVA IGUAÇU - 566 Seções

67ª Junta - 100 Seções

01 a 107 Seções - BELFORT ROXO

216ª Junta - 100 Seções

108 a 216 Seções - BELFORT ROXO

217ª Junta - 100 Seções

217 a 347 Seções - BELFORT ROXO

218ª Junta - 100 Seções

348 a 458 Seções - BELFORT ROXO

219ª Junta - 100 Seções

459 a 573 Seções - BELFORT ROXO

220ª Junta - 66 Seções

01 a 574 Seções - NOVA IGUAÇU

68ª Z.E - SÃO GONÇALO - 168 Seções

68ª Junta - 84 Seções

01 a 84 Seções 

241ª Junta - 84 Seções

85 a 186

69ª Z.E - SÃO GONÇALO - 368 Seções

69ª Junta - 74 Seções

01 a 74 Seções - BELFORT ROXO

242ª Junta - 74 Seções

75 a 148 Seções

243ª Junta - 74 Seções

149 a 222 Seções 

244ª Junta - 73 Seções

223 a 299 Seções

297ª Junta - 73 Seções

300 a 398 Seções

70ª Z.E - PARACAMBI - 77 Seções

70ª Junta - 77 Seções

01 a 78

71ª Z.E - NITERÓI - 175 Seções

71ª Junta - 88 Seções

01 a 88

269ª Junta - 87 Seções

89 a 175 Seções

72ª Z.E - NITERÓI - 160 Seções

72ª Junta - 80 Seções

01 a 80

270ª Junta - 80 Seções

81 a 161

73ª Z.E - LAJE DE MURIAÉ - 17 Seções

73ª Junta - 17 Seções

01 a 17

74ª Z.E - ENGº PAULO DE FRONTEIN - 32 Seções

74ª Junta - 32 Seções

01 a 33

75ª Z.E - CAMPOS - 119 Seções

75ª Junta - 60 Seções

01 a 65

276ª Junta - 59 Seções

66 a 138

76ª Z.E - CAMPOS - 205 Seções

76ª Junta - 103 Seções

01 a 103

277ª Junta - 102 Seções

104 a 215

77ª Z.E - DUQUE DE CAXIAS - 150 Seções

77ª Junta - 75 Seções

01 a 75

262ª Junta - 75 Seções

76 a 156

78ª Z.E - DUQUE DE CAXIAS - 135 Seções

78ª Junta - 68 Seções

01 a 68

263ª Junta - 67 Seções

69 a 136

79ª Z.E - DUQUE DE CAXIAS - 447 Seções

79ª Junta - 90 Seções

01 a 90 Seções

264ª Junta - 90 Seções

91 a 180 Seções

265ª Junta - 89 Seções

181 a 269 Seções

266ª Junta - 89 Seções

270 a 358 Seções

267ª Junta - 89 Seções

360 a 468 Seções

80ª Z.E - NILÓPOLIS - 184 Seções

80ª Junta - 92 Seções

01 a 92 Seções

251ª Junta - 92 Seções

93 a 400 Seções

81ª Z.E - NOVA FRIBURGO - 152 Seções

81ª Junta - 76 Seções

01 a 76

214ª Junta - 76 Seções

77 a 160 Seções

82ª Z.E - NOVA IGUAÇU - 611 Seções

82ª Junta - 68 Seções

01 a 68

221ª Junta - 68 Seções

69 a 136 

222ª Junta - 68 Seções

137 a 204 

223ª Junta - 68 Seções

205 a 272 

224ª Junta - 68 Seções

273 a 340 

225ª Junta - 68 Seções

352 a 408 

226ª Junta - 68 Seções

409 a 477 

295ª Junta - 68 Seções

478 a 548 

296ª Junta - 67 Seções

549 a 646 

83ª Z.E - NOVA IGUAÇU - 228 Seções

83ª Junta - 76 Seções

01 a 76

227ª Junta - 76 Seções

77 a 152 

228ª Junta - 76 Seções

153 a 250

84ª Z.E - NOVA IGUAÇU/QUEIMADOS/JAPERI - 407 Seções

84ª Junta - 139 Seções

01 a 425 - NOVA IGUAÇU

229ª Junta - 82 Seções

95 a 178 - QUEIMADOS 

230ª Junta - 81 Seções

179 a 423 - QUEIMADOS

231ª Junta - 105 Seções

212 a 426 - JAPERI

85ª Z.E - PETRÓPOLIS - 170 Seções

85ª Junta - 85 Seções

01 a 85 - NOVA IGUAÇU

234ª Junta - 85 Seções

86 a 184

86ª Z.E - SÃO GONÇALO - 62 Seções

86ª Junta - 62 Seções

01 a 62 

87ª Z.E - SÃO GONÇALO - 116 Seções

87ª Junta - 58 Seções

01 a 58

245ª Junta - 58 Seções

59 a 122

88ª Z.E - SÃO JOÃO DE MERITI - 234 Seções

88ª Junta - 78 Seções

01 a 78

253ª Junta - 78 Seções

79 a 156

254ª Junta - 78 Seções

157 a 247

89ª Z.E - SÃO JOÃO DE MERITI - 346 Seções

89ª Junta - 87 Seções

01 a 96

255ª Junta - 87 Seções

97 a 183

256ª Junta - 86 Seções

184 a 269

257ª Junta - 86 Seções

270 a 400

90ª Z.E - SÃO JOÃO DE MERITI - 177 Seções

90ª Junta - 89 Seções

01 a 89

260ª Junta - 88 Seções

90 a 188

91ª Z.E - BARRA MANSA/QUATIS - 

91ª Junta - 75 Seções

01 a 75

281ª Junta - 75 Seções

105 a 180 - QUATIS

76 a 179 - BARRA MANSA

92ª Z.E - ARARUAMA - 136 Seções 

92ª Junta - 68 Seções

01 a 68

298ª Junta - 68 Seções

68 a 154

93ª Z.E - BARRA DO PIRAÍ - 163 Seções 

93ª Junta - 82 Seções

01 a 82

283ª Junta - 68 Seções

83 a 172

94ª Z.E - BARRA MANSA - 146 Seções 

94ª Junta - 73 Seções

01 a 74

282ª Junta - 73 Seções

75 a 187

95ª Z.E - CAMBUCI - 50 Seções 

97ª Junta - 50 Seções

01 a 50

96ª Z.E - CABO FRIO/ARRAIAL DO CABO - 218 Seções 

96ª Junta - 73 Seções

01 a 73 - CABO FRIO

284ª Junta - 73 Seções

74 a 184 - CABO FRIO

294ª Junta - 72 Seções

121 a 222 - CABO FRIO

185 a 225 - ARRAIAL DO CABO

97ª Z.E - CAMBUCI - 50 Seções 

97ª Junta - 50 Seções

01 a 50

98ª Z.E - CAMPOS - 108 Seções 

98ª Junta - 54 Seções

01 a 54

278ª Junta - 54 Seções

55 a 110

99ª Z.E - CAMPOS - 149 Seções 

99ª Junta - 75 Seções

01 a 76

279ª Junta - 74 Seções

77 a 155

100ª Z.E - CAMPOS/CARDOSO MOREIRA - 136 Seções 

100ª Junta - 77 Seções

01 a 141 - CAMPOS

280ª Junta - 59 Seções

64 a 138 - CARDOSO MOREIRA

23 a 137 - ITALVA

101ª Z.E - CANTAGALO - 55 Seções 

101ª Junta - 55 Seções

01 a 55

102ª Z.E - CARMO - 31 Seções 

102ª Junta - 31 Seções

01 a 34

103ª Z.E - DUQUE DE CAXIAS - 135 Seções 

103ª Junta - 68 Seções

01 a 68

268ª Junta - 67 Seções

69 a 145

104ª Z.E - ITABORAÍ - 256 Seções 

104ª Junta - 86 Seções

01 a 86

285ª Junta - 85 Seções

87 a 171

286ª Junta - 85 Seções

172 a 267

105ª Z.E - ITAGUAÍ - 230 Seções 

105ª Junta - 115 Seções

01 a 115

287ª Junta - 115 Seções

116 a 239

106ª Z.E - ITAOCARA - 48 Seções 

106ª Junta - 48 Seções

01 a 55

107ª Z.E - ITAPERUNA - 152 Seções 

107ª Junta - 76 Seções

01 a 76

288ª Junta - 76 Seções

77 a 162

108ª Z.E - RIO CLARO - 30 Seções 

108ª Junta - 30 Seções

01 a 34

109ª Z.E - MACAÉ/QUISSAMA - 226 Seções 

109ª Junta - 113 Seções

01 a 125 - MACAÉ

289ª Junta - 113 Seções

37 a 231 - QUISSAMÃ

131 a 231 - MACAÉ

110ª Z.E - MACAÉ/GUAPIMIRIM - 325 Seções 

110ª Junta - 109 Seções

01 a 137 - MAGÉ

290ª Junta - 109 Seções

138 a 252 - MAGÉ

291ª Junta - 107 Seções

73 a 335 - GUAPIMIRIM

253 a 341 - MAGÉ

111ª Z.E - VALENÇA - 125 Seções 

111ª Junta - 63 Seções

01 a 63 

292ª Junta - 62 Seções

64 a 152

112ª Z.E - MIRACEMA - 48 Seções 

112ª Junta - 48 Seções

01 a 56

113ª Z.E - NITERÓI - 104 Seções 

113ª Junta - 52 Seções

01 a 52

271ª Junta - 52 Seções

53 a 104

114ª Z.E - NITERÓI - 244 Seções 

114ª Junta - 82 Seções

01 a 82

272ª Junta - 81 Seções

83 a 163

273ª Junta - 81 Seções

164 a 254

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1992. 

DESEMBARGADOR DÉCIO ITABAIANA GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

Desembargador NELSON PECEGUEIRA DO AMARAL

VICE-PRESIDENTE 

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

JUIZ NEY MAGNO VALADARES

JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

DR. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL