RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 230, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a decisão nos autos de Representação nº 03/91, constante do Processo nº 566/91, em Sessão hoje realizada, em que se pleiteia a designação de nova data para a realização do plebiscito de Euclidelândia e Boa Sorte, Distritos de Cantagalo, visando à criação do Município de Euclidelândia.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os prazos previstos nos artigos 5º e 7º das Instruções baixadas pela Resolução nº 218/91 deste Tribunal com a data em que se realizará o plebiscito.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica marcada a data de 15 de dezembro de 1991, para a realização do plebiscito visando à consulta a população da área territorial dos Distritos de Euclidelândia e Boa Sorte, do Município de Cantagalo, para a elevação à categoria de Município.

Artigo 2º - Os prazos previstos nos artigos 5º e 7º das Instruções baixadas pela Resolução nº 218/91, ficam reduzidos para 10 (dez) dias.

Sala de Sessões, 13 de novembro de 1991.

DESEMBARGADOR DECIO ITABAIANA GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL

VICE-PRESIDENTE

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

 MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE

PROCURADOR GERAL