RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 152, DE 25 DE JULHO DE 1988.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando o elevado número de Partidos que participarão das eleições de 15 de novembro do corrente ano;

Considerando a avultada quantidade de candidatos que, em consequência, se inscreverá;

Considerando que cabe a Justiça Eleitoral instituir normas e diretrizes que possibilitem - a par da celeridade que se há-de exigir em face do diminuto prazo para registro dos candidatos - o correto e meticuloso exame da farta documentação que lhe vai ser exibida;

Considerando a necessidade de tratar-se o assunto em todo o Estado uniformemente;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído, para uso nas próximas eleições de 15 de novembro, em todos os Juízos Eleitorais designados para o registro de candidatos, o formulário anexo a presente Resolução.

Artigo 2º - A Diretoria-Geral providenciará, com a urgência que o caso requer, a impressão e a distribuição do citado formulário.

Sala de Sessões, 25 de julho de 1988

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DES. POLINÍCIO BUARQUE DE AMORIM
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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DES. JORGE FERNANDO LORETTI
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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JUIZ ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

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JUIZ EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

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JUÍZA JULIETA LYDIA MACHADO CUNHA LUNZ

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JUIZ FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS

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JUIZ LUIZ ZVEITER

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VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL