RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 1988.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando as justificativas apresentadas pelo Doutor Juiz da 67a. Zona Eleitoral - Nova Iguaçu.

Considerando a conveniência de se adotar sistema de apuração que atenda as peculiaridades locais.

Considerando que e de competência deste Tribunal baixar instruções para os plebiscitos.

RESOLVE

Artigo 1º - Na apuração de votos do plebiscito para a criação do Município de BELFORD ROXO, a ser realizado em 12 de junho de 1988, sob a jurisdição do Juízo da 67a.Zona - Nova Iguaçu, observar-se-á o seguinte:

I - A apuração de votos será realizada pela Junta Apuradora e começará no dia seguinte ao do plebiscito, não podendo ser interrompida, devendo a mesa funcionar das 8 (oito) as 18 (dezoito) horas, pelo menos, em turmas presididas por um dos seus Membros.

II - A Junta Apuradora será formada pelo Juiz e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

III - O Presidente da Junta poderá nomear Escrutinadores e Auxiliares em número capaz de atender aos respectivos trabalhos.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 25 de maio de 1988

DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS

DESEMBARGADOR POLINICIO BUARQUE DE AMORIM
Vice-Presidente

JUIZ ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

JUIZA JULIETA LYDIA MACHADO DA CUNHA LUNZ

JUIZ FREDEREICO JOSE LEITE GUEIROS

JUIZ LUIZ ZVEITER

SAMUEL AUDAY BUSAGLO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL