RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 1986.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o recadastramento eleitoral, promovido pela Lei nº 7.444/85, exige providências urgentes, para agilizar o seu desenvolvimento;

Considerando que as recentes promoções efetuadas no Tribunal do Justiça, deixaram vagas diversas comarcas da 1ª entrância;

Considerando que ante a dificuldade enfrentada por aquele Egrégio Tribunal motivada pela falta de Juízes, várias Zonas Eleitorais estão sendo ocupadas por um só Juiz, que acumula funções da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral;

Considerando que tal situação vai refletir-se no desempenho do Juiz no recadastramento eleitoral, com prazo fatal do encerramento a 30 de maio do corrente ano;

Considerando a excepcionalidade da atual conjuntura eleitoral, em face do recadastramento,

RESOLVE

1) Designar o Dr. Reinaldo Ribeiro da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara de Macaé, para auxiliar o Juiz Eleitoral de Casemiro de Abreu;

2) Designar o Dr. Cyro Marcos da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Três Rios, para auxiliar o Juiz Eleitoral de Paraíba do Sul;

3) Designar a Drª Nelly Rodrigues Martins, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar o Juiz Eleitoral de Paulo de Frontin.

Sala de Sessões, 23 de abril de 1986

DES. FONSECA PASSOS - Presidente em exercício

DES. POLINÍCIO BUARQUE DE AMORIM - Vice-Presidente em exercício

DR. HUMBERTO DECNOP BATISTA

DR. ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

DR. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA

DR. IVAN PAIXÃO FRANÇA

DR. SERGIO BERMUDES

DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - Procurador Regional Eleitoral