RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 98, DE 23 DE ABRIL DE 1986.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, e nas Resoluções nºs. 12.547 e 12.570, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE

Artigo 1º - Fica instituída, de conformidade com o art. 9, § 3º. da Resolução nº 12.570, de 20 de março de 1986, a Comissão Especial para o Recadastramento Eleitoral, integrada pelo Desembargador POLINÍCIO BUARQUE DE AMORIM, na qualidade de Presidente, e pelos Juízes ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA e ALBERTO MOTTA MORAES.

Parágrafo único - Para o efetivo desempenho de suas atividades, a Comissão Especial fica investida dos poderes previstos no art. 8º. da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, podendo seu Presidente designar novos membros.

Sala de Sessões, 23 de abril de 1986

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DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS

PRESIDENTE em exercício

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DESEMBARGADOR POLINÍCIO BUARQUE DE AMORIM

VICE-PRESIDENTE em exercício

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DR. HUMBERTO DECNOP BATISTA

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DR. ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

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DR. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA

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DR. IVAN PAIXÃO FRANÇA

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DR. SERGIO BERMUDES

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DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Procurador Regional Eleitoral