RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982.

O TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 60/82 criando 235 Juntas Eleitorais, baixada por este Egrégio Tribunal em Sessão realizada em 4 de agosto último, foi anterior ao término do alistamento eleitoral;

CONSIDERANDO que se impõe a criação de novas Juntas Eleitorais nos Municípios de Duque de Caxias e Nilópolis, em razão do aumento do número de seções eleitorais naquelas Zonas, ocorrido por força do alistamento encerrado a 6 de agosto próximo passado;

CONSIDERANDO que tal criação está prevista no Código Eleitoral, onde é admitido número de Juntas Eleitorais correspondente ao de Juízes de direito com as garantias constitucionais;

RESOLVE:

1º - Ficam criadas, para apuração dos votos nas 79ª e 80ª Zonas Eleitorais, Duque de Caxias e Nilópolis, respectivamente, a 236ª e 237ª Juntas Eleitorais.

2º - Consequentemente, passa a ser de 237 (duzentos e trinta e sete) o total de Juntas Eleitorais no Estado, re-ratificando-se o estipulado na mencionada Resolução nº 60/82.

3º - Ficam designados os Juízes de Direito ELIZABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO e JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES para presidirem as respectivas Juntas Eleitorais.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1982

MARCELO SANTIA COSTA - PRESIDENTE

JALMIR GONÇALVES DA FONTE - VICE-PRESIDENTE

JOSÉ RODRIGUEZ LEMA - CORREGEDOR

EMÍLIO CARMO - JUIZ

SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL - JUIZ

JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO - JUIZ

ALMIR VIEIRA DE SOUZA - JUIZ

CARLOS WALDEMAR ACCIOLI ROLLEMBERG - PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL