RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 37, DE 02 DE JUNHO DE 1978.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e

CONSIDERANDO que o § 5º do art. 7º da Lei nº 6.534, de 26/5/78, estabelece ser da sua competência o sorteio das novas séries dos Partidos, bem como os números dos candidatos natos as eleições de 15 de novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que o art. 7º da citada Lei nº 6.534/78declara candidatos natos os atuais Deputados Federais e Estaduais;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 10.416/78, do Tribunal Superior Eleitoral, fixa em 46 e 70, respectivamente, os números das vagas a preencher na representação do Estado na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa;

CONSIDERANDO que o art. 7º da aludida Lei nº 6.534/78 faculta a cada Partido o registro de candidatos em número que não exceda o dobro das mencionadas vagas;

CONSIDERANDO que cada Partido poderá registrar, em consequência, no máximo, 92 candidatos a Câmara Federal e 140 candidatos à Assembléia Legislativa;

CONSIDERANDO que o art. 20 da Resolução nº 10.424/78 do Tribunal Superior Eleitoral, determina que, no sorteio das novas séries de números para os Partidos, sejam excluídas as utilizadas em eleições anteriores nos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, assim como os números dos candidatos natos;

CONSIDERANDO o sorteio a que se procedeu em Sessão pública hoje realizada;

RESOLVE

Art. 1º - Para concorrência as eleições de 15 de novembro do corrente ano, ficam reservadas aos Partidos as seguintes séries:

ARENA

Para Deputado Federal - 401 a 492

Para Deputado Estadual - 1801 a 1940

M.D.B.

Para Deputado Federal - 301 a 392

Para Deputado Estadual - 1601 a 1740

Art. 2º — São os seguintes os números dos candidatos natos as referidas eleições.

PARA DEPUTADO FEDERAL

PARA DEPUTADO ESTADUAL

PARA DEPUTADO ESTADUAL

Art. 3º - Serão utilizados pelos Partidos os números não sorteados pelo Tribunal e integrantes das séries de que cuida o art. 1º, bem como os atribuídos a candidatos natos que venham a desistir, segundo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 6.534/78.

Sala das Sessões, em 2 de junho de 1978

PRESIDENTE: MOACYR REBELLO HORTA 

VICE-PRESIDENTE: AMARO MARTINS DE ALMEIDA 

CORREGEDOR: J. J. FONSECA PASSOS 

JUIZ: YOUSSIF SALIM SAKER 

JUIZ: ELMAR CAMPOS 

JURISTA: BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO 

PROCURADOR: CARLOS WALDEMAR ACCIOLI ROLLEMBERG

PROCESSO Nº 549/78 - CLASSE VIII/9