Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 1978.
Autoriza a elevação do número de eleitores por seção das Zonas Eleitorais 28ª, 31ª, 40ª e 111ª, com sede nas comarcas de Paraíba do Sul, Resende, Três Rios e Valença.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho criado pelas Resolução nº 29/77 em visita às 28ª, 31ª, 40ª e 111ª Zonas Eleitorais colheu junto aos Srs. Juízes e Escrivães a conveniência da elevação do número máximo de eleitores por seção;
CONSIDERANDO que a totalização centralizada e por computação faz aconselhável, tanto quanto possível, a não abertura de novas seções de forma a diminuir e acelerar o custo da operação;
CONSIDERANDO que a abertura de novas seções leva aos problemas de novos mesários e respectivas convocações, além da necessidade de novos locais, ao contrário do que pode ocorrer com a manutenção do mesmo número de seções com o aproveitamento de mesários já experientes de eleição anterior, o que facilita o trabalho no dia do pleito;
CONSIDERANDO que as cidades em que se situam as Zonas mantem bom nível social, fato que não leva a qualquer problema de fluxo no dia das eleições;
CONSIDERANDO que este Tribunal tem autorizado outras Comarcas de Zonas do interior a proceder à elevação do número de eleitores por seção, quando assim se justificam as condições locais;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os Srs. Juízes Eleitorais das 28ª, 31ª, 40ª e 111ª Zonas Eleitorais respectivamente com sedes nas Comarcas de Paraíba do Sul, Resende, Três Rios e Valença autorizados a elevar o número de eleitores de cada seção para 400 - quatrocentos.
Art. 2º - Nos Distritos ou áreas em que, por observação direta e experiência de eleições anteriores, os Srs. Juízes verificarem que a elevação pode criar problemas ao fluxo de eleitores, deverão ser mantidos os limites legais ou autorizados.
Sala das Sessões, 15 de março de 1978
MOACYR REBELLO HORTA - Presidente
AMARO MARTINS DE ALMEIDA - Vice-Presidente
J. J. FONSECA PASSOS - Juiz
YOUSSIF SALIM SAKER - Juiz
ELMAR CAMPOS - Juiz
BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO - Juiz
CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA - Juiz
CIENTE: CARLOS GEMINIANO DA FRANCA - Procurador Regional Eleitoral
Processo nº 211/78 - Classe X/208
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ n°?, parte III, Seção II – Federal de 15/03/1978, p. ?.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera a Resolução TRE/RJ nº 28/77 que criou o Grupo de Trabalho para planejar e coordenar os serviços preparatórios para a realização das Eleições de 15.11.78.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ em exercício: Desembargador AMARO MARTINS DE ALMEIDA
Data de publicação: 15/03/1978
Alteração: Não consta alteração.