RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 1976.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e do que dispõe o § 1º do artigo 117 do Código Eleitoral, e

CONSIDERANDO a exposição apresentada pelo Dr. Juiz Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral à Corregedoria Regional, no sentido de ser ultrapassado o índice de 300 eleitores de cada seção;

CONSIDERANDO que as razões enumeradas se assemelham às que ensejaram a Resolução nº 5/75 deste Tribunal, 

RESOLVE:

O Juiz Eleitoral da 41ª Zona eleitoral fica autorizado a aumentar para 350 o número de eleitores de cada seção.

Sala de Sessões, 24 de março de 1976

MOACYR REBELLO HORTA - Presidente

AMARO MARTINS DE ALMEIDA - Vice-Presidente

J. J. FONSECA PASSOS - Corregedor e Relator

YOUSSIF SALIM SAKER - Juiz

CARLOS THIBAU - Juiz