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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 1976.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 14/76 que constituiu, para fins de apuração, as Juntas Eleitorais para as Eleições de 15.11.76.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, na forma do artigo 37 da Lei  4737/65, deliberou este Tribunal, pela Resolução nº 14 de 18 de agosto de 1976, desmembrar as Zonas Eleitorais nos Municípios em que se procederá à totalização mediante computação eletrônica;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30 inciso V do Código Eleitoral, designar as sedes das Juntas e respectivas jurisdições;

CONSIDERANDO, pois, ser imperativa, a fixação da competência das Juntas, em razão dos desmembramentos das zonas, sendo certo que os estudos realizados, inclusive quanto à computação eletrônica, recomendam a fixação por número de urnas, de forma a estabelecer igualdade para cada Junta da respectiva Zona;

CONSIDERANDO que a fixação da competência por urna estabelece também a competência territorial, ante a correspondência urna/seção,

RESOLVE:

Artigo 1º - A competência das Juntas Apuradoras dos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, S. João de Meriti, Nilópolis, e Nova Iguaçu, é fixada conforme relação em anexo;

Artigo 2º - Ocorrente término da apuração por uma Junta, no Município, de forma que passa ele a colaborar na apuração de votos atribuídos a outra Junta, passará ela a ter a sua competência estendida às urnas que lhe foram adjudicadas e conforme decidir, no momento próprio, este Tribunal.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 1976

MOACYR REBELLO HORTA - Presidente

J. J. FONSECA PASSOS - Corregedor e Relator

DIVISÃO POR NÚMERO DE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
JUNTAS: URNAS SEÇÕES TOTAL
1ª JUNTA 001 a 149 001 a 149 149
17ª JUNTA 150 a 299 001 a 005 e 5A - PAQUETÁ; 001 A 143, I. GOVERNADOR; 001, I. BOM JESUS. 150
2ª JUNTA 300 a 448 001 a 149 149
3ª JUNTA 449 a 554 001 a 106 106
18ª JUNTA 555 a 660 107 a 199 - 202 a 204 - 206 - 208 - 211 a 213 - 216 - 218 - 219 - 220 - 221 106
4ª JUNTA 661 a 776 001 a 116 116
19ª JUNTA 777 a 892 117 a 232 116
5ª JUNTA  893 a 1.045 001 a 153 153
20ª JUNTA 1.046 a 1.197 154 a 264 - 266 - 267 - 269 - 271 - 272 - 273 - 275 - 277 - 278 - 280 - 282 - 284 - 285 - 287 - 289 - 291 - 293 - 294 - 295 - 296 - 300 - 301 a 307 - 310 - 311 - 313 - 315 - 317 - 318 - 320 - 323 - 325 - 326 - 327 - 329 - 332. 152
6ª JUNTA 1.198 a 1.319 001 a 122 122
21ª JUNTA 1.320 a 1.440 123 a 243 121
7ª JUNTA 1.441 a 1.548 001 a 108 108
22ª JUNTA 1.549 a 1.656 109 a 186 - 228 a 234 - 242 a 247 - 255 - 258 - 260 a 263 - 268 - 270 - 273 a 276 - 279 a 283 108
8ª JUNTA 1.657 a 1.794  001 a 118 118
123ª JUNTA 1.775 a 1.892 119 a 131 - 135 - 138 - 139 - 141 - 143 - 146 - 147 - 150 - 151 - 153 - 154 - 157 - 159 - 160 - 164 - 165 - 171 - 175 - 177 - 178 - 180 - 182 - 185 - 188 - 189 - 192 - 193 - 194 - 197 - 198 - 201 - 206 - 208 - 209 - 213 - 221 - 223 - 224 - 226 - 228 - 232 - 233 - 234 - 237 - 241 - 245 - 246 - 249 - 250 - 251 - 254 - 257 - 259 - 260 - 261 - 262 - 264 - 267 - 269 - 270 - 271 - 277 a 320. 118
9ª JUNTA 1.893 a 2.056 001 a 164 164
10ª JUNTA 2.057 a 2.154 001 a 098 098
124ª JUNTA 2.155 a 2.251 099 a 195  097
11ª JUNTA 2.252 a 2.417 2B - 1 a 2B - 3 = 2 - 1 a 2 - 87 = 3 - 1 a 3 - 34 - 3 - 38 e 3 - 39 = 3 - 41 a 3 - 43 = 3 - 46 a 3 - 49 = 4 - 1 a 4 - 33. 166
125ª JUNTA 2.418 a 2.582 4 - 34 a 4 - 47 = 5 - 1 a 5 - 91 = 6 - 1 a 6 - 30 e 7 - 1 a 7 - 30. 165
12ª JUNTA 2.583 a 2.749 001 a 167 167
126ª JUNTA 2.750 a 2.915 168 a 333 166
13ª JUNTA 2.916 a 3.092 001 a 177 177
127ª JUNTA 3.093 a 3.268 178 a 353 176
14ª JUNTA 3.269 a 3.375 001 a 107 107
128ª JUNTA 3.376 a 3.481 108 a 213 106
15ª JUNTA 3.482 a 3.572 1 -1 a 1 - 35 = 2 - 1 a 2 - 48 = 3 - 1 a 3 - 4/5 - 4 - 1 = 4 - 2 = 4 - 3/4 = 4 - 5/6. 091
129ª JUNTA 3.573 a 3.692 5 - 1 a 5 - 29 e 6 - 1 a 6 - 91. 120
16ª JUNTA 3.693 a 3.804 1 a 26 - 28 a 40 - 42 a 44 - 46 - 48 - 50 a 57 - 59 a 67 - 69 a 87 - 89 a 94 - 97 a 104 - 106 a 117 - 119 a 121 e 123 - 125. 112
130ª JUNTA 3.805 a 3.916 127 a 134 - 136 a 139 - 141 - 142 - 144 a 173 - 175 a 242. 112
17ª JUNTA 3.917 a 4.029 001 a 113 113
131ª JUNTA 4.030 a 4.142 114 a 193 - 195 a 204 - 206 a 228 113
18ª JUNTA 4.143 a 4.268 001 a 126 126
132ª JUNTA 4.269 a 4.393 127 a 179 - 181 - 182 - 184 - 185 - 193 a 207 - 213 - 214 - 219 - 220 - 221 - 23 - 224 - 225 - 237 a 243 - 250 a 255 - 257 - 259 - 260 - 261 - 264 - 265 - 268 - 270 - 274 - 276 - 279 - 281 - 283 - 286 - 288 - 290 - 292 - 297 - 298 - 299 - 308 - 309 - 312 - 314 - 316 - 319 - 321 - 322 - 324 - 328 - 330 - 331. 125
19ª JUNTA 4.394 a 4.526 001 a 071 e 093 a 154. 133
133ª JUNTA 4.527 a 4.658 155 a 286. 132
20ª JUNTA 4.659 a 4.799 001 a 141. 141
134ª JUNTA 4.800 a 4.939 142 a 281. 140
21ª JUNTA 5.940 a 5.097 1 - 1 a 1 - 8 = 2 - 1 a 2 - 43 = 2 - 49 - 2 - 50 - 2 - 52 - 2 - 57 = 2 - 61 a 2 - 74 = 3 - 1 a 3 - 56 - 4 - 1 a 4 - 32 e 4 - 42. 158
135ª JUNTA 5.098 a 5.254 4 - 44 a 4 - 53 = 5 - 1 a 5 - 43 = 5 - 50 a 5 - 55 = 5 - 62 - 5 - 67 - 5 - 69 a 5 - 88 - 8 - 1 a 8 - 12 = 9 - 1 a 9 - 64. 157
22ª JUNTA 5.255 a 5.418 001 a 164. 164
136ª JUNTA 5.419 a 5.581 165 a 327. 163
23ª JUNTA 5.582 a 5.693 001 a 112. 112
137ª JUNTA 5.694 a 5.805 113 a 224. 112
24ª JUNTA 5.806 a 5.955 8 - 1 a 8 - 150 150
138ª JUNTA 5.956 a 6.105 7 - 1 a 7 - 83 = 9 - 1 a 9 - 39 = 10 - 1 a 10 - 15 - 11 - 1 a 11 - 13. 150
25ª JUNTA 6.106 a 6.263 12 - 1 a 12- 158. 158
139ª JUNTA 6.264 a 6.420 12 - 159 até 12 - 182 = 13 - 1 a 13 - 9 = 14 - 1 a 14 - 14 = 15 - 1 a 15 - 16 = 16 - 1 a 16 - 66 - 17 - 1 a 17 - 6 = 18 - 1 a 18 - 8 = 19 - 1 a 19 - 4 = 20 - 1 a 20 - 10. 157
MUNICÍPIO DE NITERÓI
71ª JUNTA 001 a 067 001 a 067 067
46ª JUNTA 068 a 133 068 a 133 066
72ª JUNTA 001 a 062 001 a 062 062
113ª JUNTA 001 a 094 001 a 094 094
114ª JUNTA 001 a 060 001 a 060 060
56ª JUNTA 061 a 120 061 a 120 060
115ª JUNTA 001 a 067 001 a 067 067
157ª JUNTA 068 a 134 068 a 134 067
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
36ª JUNTA 001 a 113 001 a 113 113
141ª JUNTA 114 a 225 114 a 225 112
68ª JUNTA 001 a 191 001 a 191 191
69ª JUNTA 001 a 102

001 a 065 = 2º DISTRITO =

001 a 037 = 3º DISTRITO =

102
86ª JUNTA 001 a 058 001 a 058 058
87ª JUNTA 001 a 090 001 a 090 090
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
66ª JUNTA 001 a 073 001 a 073 073
144ª JUNTA 074 a 145 074 a 145 074
7ª JUNTA 001 a 058 001 a 058 058
47ª JUNTA 059 a 115 059 a 115 057
78ª JUNTA 001 a 103 001 a 103 103
79ª JUNTA 001 a 098 001 a 198 = 2º DISTRITO = 098
48ª JUNTA 099 a 166

001 a 042 = 3º DISTRITO =

001 a 026 = 4º DISTRITO =

068
103ª JUNTA 001 a 093 001 a 093 093
55ª JUNTA 094 a 186 094 a 186 093
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
46ª JUNTA 001 a 071 001 a 071 = 1º DISTRITO =   071
143ª JUNTA 072 a 142 072 a 142 071
88ª JUNTA 001 a 075

001 a 045 = 2º DISTRITO =

046 a 075 = 3º DISTRITO =

075
153ª JUNTA

076 a 150

076 a 093

094 a 123

124 a 126

- 127

128 e 129

- 130

131 e 132

- 133

- 134

- 135

- 136

- 137

138 e 139

- 140

141 e 142

- 143

144 e 145

- 146

- 147

148 e 149

- 150

076 a 093 = 3º DISTRITO =

094 a 123 = 1º DISTRITO =

124 a 126 = 3º DISTRITO =

127 = 1º DISTRITO =

128 e 129 = 3º DISTRITO =

130 = 1º DISTRITO =

131 e 132 = 3º DISTRITO =

133 = 3º DISTRITO =

134 = 1º DISTRITO =

135 = 2º DISTRITO =

136 = 1º DISTRITO =

137 = 2º DISTRITO =

138 e 139 = 3º DISTRITO =

140 = 2º DISTRITO =

141 a 142 = 3º DISTRITO =

143 = 1º DISTRITO =

144 e 145 = 3º DISTRITO =

146 = 1º DISTRITO =

147 = 2º DISTRITO =

148 e 149 = 3º DISTRITO =

150 = 1º DISTRITO =

075
89ª JUNTA 001 a 069 001 a 069 = 1º DISTRITO = 069
154ª JUNTA 070 a 138

070 A 100 = 1º DISTRITO =

101 a 138 = 3º DISTRITO =

069
MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS
44ª JUNTA

001 a 077

- 001

- 002

003 a 042

- 043

044 a 051

- 052

053 a 059

- 060

061 a 068

- 069

070 a 073

- 074

075 e 076

- 077

001 = 1º DISTRITO =

002 = 2º DISTRITO =

003 a 042 = 1º DISTRITO =

043 = 2º DISTRITO =

044 a 051 = 1º DISTRITO =

052 = 2º DISTRITO =

053 a 059 = 1º DISTRITO =

060 = 2º DISTRITO =

061 A 068 = 1º DISTRITO =

069 = 2º DISTRITO =

070 A 073 = 1º DISTRITO =

074 = 2º DISTRITO =

075 e 076 = 1º DISTRITO =

077 = 2º DISTRITO =

077
142ª JUNTA

078 a 155

078 a 080

081 a 088

- 089

090 a 094

095 a 098

099 a 155

073 a 080 = 2º DISTRITO =

081 a 088 = 1º DISTRITO =

089 = 2º DISTRITO =

091 a 094 = 1º DISTRITO =

095 a 098 = 2º DISTRITO =

099 a 155 = 1º DISTRITO =

078
80ª JUNTA

001 a 089

001 a 012

013 a 015

016 a 034

- 035

036 a 042

- 043

044 a 048

- 049

050 a 064

- 065

066 a 069

- 070

- 071

072 a 076

- 077

078 e 079

- 080

081 a 087

- 088

- 089

001 a 012 = 1º DISTRITO =

013 a 015 = 2º DISTRITO =

016 a 034 = 1º DISTRITO =

035 = 2º DISTRITO =

036 a 042 = 1º DISTRITO =

043 = 2º DISTRITO =

044 a 048 = 1º DISTRITO =

049 = 2º DISTRITO =

050 a 064 = 1º DISTRITO =

065 = 2º DISTRITO =

066 a 069 = 1º DISTRITO =

070 = 2º DISTRITO =

071 = 1º DISTRITO =

072 a 076 = 2º DISTRITO =

077 = 1º DISTRITO =

078 e 079 = 2º DISTRITO =

080 = 1º DISTRITO =

081 a 087 = 2º DISTRITO =

088 = 1º DISTRITO =

089 = 2º DISTRITO =

089
149ª JUNTA

090 a 182

090 a 099

- 100

- 101

- 102

- 103

104 e 105

106 a 113

114 a 116

117 e 118

119 a 122

123 a 129

- 130

131 a 133

- 134

- 135

136 e 137

138 a 146

147 a 151

152 a 158

159 e 160

161 a 182

090 a 099 = 1º DISTRITO =

100 = 2º DISTRITO =

101 = 1º DISTRITO =

102 = 2º DISTRITO =

103 = 1º DISTRITO =

104 e 105 = 2º DISTRITO =

106 a 113 = 1º DISTRITO =

114 a 116 = 2º DISTRITO =

117 e 118 = 1º DISTRITO =

119 a 122 = 2º DISTRITO =

123 a 129 = 1º DISTRITO =

130 = 2º DISTRITO =

131 a 133 = 1º DISTRITO =

134 = 2º DISTRITO =

135 = 1º DISTRITO =

136 e 137 = 2º DISTRITO =

138 a 146 = 1º DISTRITO =

147 a 151 = 2º DISTRITO =

152 a 158 = 1º DISTRITO =

159 a 160 = 2º DISTRITO =

161 a 182 = 1º DISTRITO =

093
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
27ª JUNTA 001 a 096 001 a 096 = 1º DISTRITO =  096
140ª JUNTA 097 a 192

097 a 188 = 1º DISTRITO

001 a 004 = 1º DISTRITO (ZONA 2)

096
67ª JUNTA

001 a 108

001 a 012

- 013

- 014

- 015

- 016

017 a 056

- 057

058 a 088

- 089

090 a 108

001 a 012 = 4º DISTRITO =

001 = 4º DISTRITO =

002 = 4º DISTRITO =

003 = 4º DISTRITO =

003-A = 4º DISTRITO =

004 a 043 = 4º DISTRITO =

043-A = 4º DISTRITO =

044 a 074 = 4º DISTRITO =

074-A = 4º DISTRITO =

075 a 118 = 4º DISTRITO =

108
145ª JUNTA

109 a 215

109 a 151

152 a 159

106 a 173

174 a 204

205 a 207

208 a 212

213 a 215

001 a 020 = 4º DISTRITO =

001 a 008 = 4º DISTRITO =

001 a 014 = 4º DISTRITO =

001 a 031 = 4º DISTRITO =

001 a 003 = 4º DISTRITO =

001 a 005 = 4º DISTRITO =

001 a 003 = 4º DISTRITO =

107
82ª JUNTA

001 a 022 = 1º DISTRITO =

001 a 043 = 1º DISTRITO =

001 a 046 = 1º DISTRITO =

001 a 010 = 1º DISTRITO =

121
150ª JUNTA

122 a 254

122 a 135

136 a 142

143 a 151

152 a 155

156 a 159

160 a 172

173 a 192

193 a 198

199 a 211

212 a 221

222 a 227

228 a 247

248 a 252

253 a 254

001 a 014 = 1º DISTRITO = 

001 a 007 = 1º DISTRITO =

001 a 009 = 1º DISTRITO =

001 a 004 = 1º DISTRITO =

001 a 004 = 1º DISTRITO =

001 a 013 = 1º DISTRITO =

001 a 020 = 1º DISTRITO =

001 a 006 = 1º DISTRITO =

001 a 013 = 1º DISTRITO =

001 a 010 = 1º DISTRITO =

001 a 006 = 1º DISTRITO =

001 a 020 = 3º DISTRITO =

001 a 005 = 3º DISTRITO =

001 a 002 = 3º DISTRITO =

133
83ª JUNTA 001 a 071 001 a 071 = 5º DISTRITO =  071
151ª JUNTA

072 a 141

072 a 121

122 a 131

132 a 139

- 140

- 141

072 a 121 = 5º DISTRITO =

001 a 010 = 5º DISTRITO =

001 a 008 = 5º DISTRITO =

001 = 5º DISTRITO =

035-A = 5º DISTRITO =

070
84ª JUNTA 001 a 075

001 a 019 = 2º DISTRITO = CABUÇU

001 a 056 = 2º DISTRITO = QUEIMADOS

075
152ª JUNTA 076 a 150

057 a 072 = 2º DISTRITO = QUEIMADOS

001 a 029 = 6º DISTRITO = ENGº PEDREIRA

001 a 030 = 6º DISTRITO = JAPERI

075

MODELO

DECLARAÇÃO

                                                   Declaro, para fins de direito, que o eleitor ......................................................................................................................................, vinculado no Distrito Federal, está isento da obrigação de votar nas eleições municipais (Lei nº 6.091, de 15 de novembro de 1974).

Rio, 15 de novembro de 1976

______________________________________________________

Chefe da ...... Zona Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 29/10/1976

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera a Resolução TRE/RJ nº 14/76 que constituiu, para fins de apuração, as Juntas Eleitorais para as Eleições de 15.11.76.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador Moacyr Rebêllo Horta 

Data de publicação:  DOE-RJ, de 29/10/1976

Alteração: Não consta alteração. 

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