O Desembargador Eleitoral FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO os critérios e requisitos estabelecidos para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026, de acordo com a Portaria CNJ 471 de 2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de cooperação entre as zonas eleitorais, reequilibrando-se a força de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o projeto piloto "Zonas Parceiras", ação integrada entre os juízos eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de impulsionar a tramitação dos processos judiciais e contribuir para o alcance das metas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Parágrafo único. A ação conjunta será instrumentalizada por meio do compartilhamento da força de trabalho entre as Zonas Eleitorais participantes.

Art. 2º Para os efeitos deste Provimento, considera-se:

I - Zona Eleitoral auxiliadora (Anexo Provimento VPCRE Nº 06-2026): aquela responsável pela disponibilização de servidores para atuação em apoio às unidades beneficiárias do auxílio;

II - Zona Eleitoral auxiliada: aquela beneficiária da força de trabalho disponibilizada pelas Zonas Eleitorais auxiliadoras;

Parágrafo único. A definição das Zonas Eleitorais contempladas pelo projeto poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão da dinâmica dos respectivos acervos processuais e do atendimento aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Art. 3º Compete às Zonas Eleitorais auxiliadas, além das atribuições que lhes são próprias: 

I - Providenciar o acesso dos servidores que integrarão sua força de trabalho aos sistemas necessários à execução das tarefas atribuídas à Zona Eleitoral auxiliadora;

II - Definir, em conjunto com a Zona Eleitoral auxiliadora, a metodologia e a divisão dos trabalhos, especificando as tarefas ou etapas processuais a serem realizadas;

III - Orientar os servidores das Zonas Eleitorais auxiliadoras que atuarão em parceria quanto aos procedimentos e métodos adotados pela Zona Eleitoral auxiliada;

Parágrafo único. A participação das Zonas Eleitorais auxiliadoras no projeto será facultativa, sendo obrigatória para as Zonas Eleitorais auxiliadas.

Art. 4º Compete à Assessoria de Monitoramento da Vice-Presidência e Corregedoria (AMVPCRE):

I - Coordenar e integrar a atuação das Zonas Eleitorais auxiliadas e auxiliadoras;

II - Acompanhar e gerenciar a execução do trabalho compartilhado;

III - Monitorar as demais Zonas Eleitorais que poderão receber auxílio e promover novas parcerias entre as Zonas Eleitorais.

Art. 5º Será garantido o equilíbrio na divisão de tarefas entre as unidades participantes do projeto piloto "Zonas Parceiras", observada a proporcionalidade dos servidores em exercício.

Art. 6º Compete à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a partir do monitoramento contínuo de atividades, determinar o início e o término do funcionamento do projeto.

Art. 7º O projeto piloto vigorará até o dia 15 de julho de 2026, inclusive, e os resultados apurados serão compilados em relatório pela Assessoria de Monitoramento da Vice-Presidência e Corregedoria (AMVPCRE).

Art. 8º Os casos não previstos serão resolvidos pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 9º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Anexo Provimento VPCRE Nº 06-2026

ANEXO
PROVIMENTO VPCRE 06/2026