O Desembargador Eleitoral FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.750/2026, que estabelece o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para o pleito de 2026;

CONSIDERANDO o modelo de atendimento disciplinado pelo Provimento CGE nº 05/2025;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026, que estabelece diretrizes para o atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a força de trabalho e garantir a eficiência na prestação do serviço eleitoral diante do aumento expressivo da demanda;

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento presencial nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2026, deverá seguir a capacidade mínima estabelecida no Anexo I deste Provimento.

§ 1º A capacidade mínima de atendimento prevista neste Provimento visa aprimorar o serviço, evitar que os servidores excedam sua jornada de trabalho, garantir um atendimento em prazo adequado e, através do agendamento, administrar o fluxo de eleitores que ultrapassar a capacidade operacional da unidade.

§ 2º Em caso de suspensão do fornecimento de energia elétrica, interrupção na conexão de dados ou outras falhas técnicas impeditivas, as unidades estão autorizadas a readequar a capacidade para as horas de atendimento remanescentes 

§ 3º Caso a produtividade efetiva da unidade seja superior à mínima estabelecidade neste provimento, a capacidade de atendimento deve ser ampliada proporcionalmente, aumentando a oferta de vagas de atendimento, para ocupar integralmente o horário de funcionamento fixado, visando garantir que a unidade permaneça em operação de processamento de RAEs até o limite da jornada de trabalho e dos horários fixados no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026. 

Art. 2º Nos dias 4, 5 e 6 de maio, atingida a capacidade de atendimento diária estipulada, a unidade deverá realizar o agendamento dos eleitores excedentes que comparecerem dentro do horário de funcionamento, conforme diretrizes estabelecidas no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026.

§ 1º Nos dias 4 e 5 de maio, o eleitor deverá ser informado que, alternativamente ao agendamento, poderá optar por comparecer à unidade nos dias úteis subsequentes, até 06 de maio, para atendimento por ordem de chegada,  observada a capacidade operacional diária da serventia.

§ 2º No dia 6 de maio somente poderá ser ofertada ao eleitor a possibilidade de agendamento para o período de 07 a 16 de maio.

Art. 3º A disponibilidade de vagas para agendamento nos dias 7 a 16 de maio deverá obedecer a quantidade mínima estabelecida no anexo II deste Provimento.

§ 1º. Poderão ser disponibilizadas mais vagas que o mínimo estabelecido neste Provimento.

§ 2º. É permitida a disponibilização de diferentes quantitativos de vagas para cada dia do período, observando sempre a quantidade mínima fixada.

§ 3º. O preenchimento das vagas no período do caput ficará a critério da unidade de atendimento.

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Anexo I do Provimento VPCRE nº 04-2026.pdf

Anexo II do Provimento VPCRE nº 04-2026.pdf