O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Resolução TSE nº 23.750/2026, que estabelece o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para o pleito de 2026;

CONSIDERANDO o modelo de atendimento disciplinado pelo Provimento CGE nº 05/2025;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026, que estabelece diretrizes para o atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a força de trabalho e garantir a eficiência na prestação do serviço eleitoral diante do aumento expressivo da demanda;

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento presencial nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2026, deverá seguir a capacidade mínima estabelecida neste Provimento e em seus anexos.

§ 1º A capacidade mínima de atendimento prevista neste Provimento visa aprimorar o serviço, impedir que os servidores excedam sua jornada de trabalho, garantir um atendimento em prazo adequado e, através do agendamento, administrar o fluxo de eleitores que ultrapassar a capacidade operacional da unidade.

§ 2º Em caso de suspensão do fornecimento de energia elétrica, interrupção na conexão de dados ou outras falhas técnicas impeditivas, as unidades estão autorizadas a readequar a capacidade para as horas de atendimento remanescentes

§ 3º Caso a produtividade efetiva da unidade seja superior à mínima, a capacidade de atendimento deve ser ampliada proporcionalmente, aumentando a oferta de vagas de atendimento, para ocupar integralmente o horário de funcionamento fixado, visando garantir que a unidade permaneça em operação de processamento de RAEs até o limite da jornada de trabalho e dos horários fixados no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026.

§ 4º A capacidade mínima nos dias 20, 22 e 24 de abril e no período de 27 a 30 de abril seguirá o disposto nos anexos deste Provimento.

§ 5º A capacidade mínima nos dias de plantão extraordinário que ocorrerem no período será apurada pela chefia da unidade, de acordo com o nº de servidores presentes, considerando 4 atendimentos por hora e as horas de funcionamento, seguindo a fórmula: nº de atendentes /1,5 x 4 Raes x horas de funcionamento.

§ 6º Excepcionalmente, nos dias de plantão extraordinário com duração de até 5 horas, a contagem de guichês de atendimento deverá ser pelo número total de servidores presentes, excetuando-se o servidor deslocado para triagem, quando for necessário.

§ 7º A capacidade mínima será atualizada semanalmente.

Art. 2º Atingida a capacidade de atendimento diária estipulada, a unidade deverá realizar o agendamento dos eleitores excedentes que comparecerem dentro do horário de funcionamento, conforme diretrizes estabelecidas no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026.

Parágrafo único. A unidade deverá informar ao eleitor que, alternativamente ao agendamento, poderá comparecer à unidade nos dias úteis subsequentes, até o dia 6 de maio de 2026, para atendimento por ordem de chegada, observada a capacidade operacional da serventia.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Anexo I do Provimento VPCRE nº 03.2026.pdf

Anexo II do Provimento VPCRE nº 03.2026.pdf