O Desembargador Eleitoral FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.750/2026, que estabelece o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para o pleito de 2026;

CONSIDERANDO o modelo de atendimento disciplinado pelo Provimento CGE nº 05/2025; 

CONSIDERANDO o Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026, que estabelece diretrizes para o atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a força de trabalho e garantir a eficiência na prestação do serviço eleitoral diante do aumento expressivo da demanda;

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento presencial nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), entre os dias 6 de abril e 17 de maio de 2026, deverá seguir a capacidade mínima estabelecida no anexo deste Provimento.

§ 1º A capacidade mínima de atendimento prevista neste Provimento visa aprimorar o serviço, impedir que os servidores excedam sua jornada de trabalho, garantir um atendimento em prazo adequado e, através do agendamento, administrar o fluxo de eleitores que ultrapassar a capacidade operacional da unidade.

§ 2º Em caso de suspensão do fornecimento de energia elétrica, interrupção na conexão de dados ou outras falhas técnicas impeditivas, as unidades estão autorizadas a readequar a capacidade para as horas de atendimento remanescentes

§ 3º Caso a produtividade efetiva da unidade seja superior à mínima, a capacidade de atendimento deve ser ampliada proporcionalmente, aumentando a oferta de vagas de atendimento, para ocupar integralmente o horário de  funcionamento fixado, visando garantir que a unidade permaneça em operação de processamento de RAEs até o limite da jornada de trabalho e dos horários fixados no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026.

§ 4º A capacidade mínima será atualizada semanalmente.

Art. 2º Atingida a capacidade de atendimento diária estipulada, a unidade deverá realizar o agendamento dos eleitores excedentes que comparecerem dentro do horário de funcionamento, conforme diretrizes estabelecidas no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 02/2026.

Parágrafo único. Exceto no dia 6 de maio de 2026, deverá ser informado ao eleitor que, alternativamente ao agendamento, poderá comparecer à unidade nos dias úteis subsequentes para atendimento por ordem de chegada, observada a capacidade operacional da serventia.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Anexo ao Provimento VPCRE nº02.2026.pdf

Guia Operacional - Fechamento ao Cadastro - Eleições 2026.pdf