O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão de eleitorado, nos termos do § 1° do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.440, de 27 de março de 2015;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria a Supervisão e Orientação dos Serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º. O Provimento CRE n° 24/2015, de 1/10/2015, passa a vigorar, a partir do dia 6/3/2018, com a seguinte alteração:

“Art. 4°. O Juízo da 22ª Zona Eleitoral terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento biométrico, dos eleitores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, pertencentes aos Juízos da 176ª e 177ª Zonas Eleitorais, que se encontram impedidos de acessar os respectivos Cartórios.” (NR)

Artigo 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de março de 2018.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral