O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão de eleitorado, nos termos do § 1° do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.440, de 27 de março de 2015;

CONSIDERANDO que compete à Vice-Presidência e Corregedoria a supervisão e orientação dos serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º. O atendimento ordinário com identificação biométrica obedecerá às instruções contidas na Resolução TSE n° 21.538/03 e na Resolução TSE n° 23.440/15, além das estabelecidas neste provimento.

Artigo 2º. Os juízos das 31ª e 198ª Zonas Eleitorais, dos municípios de Resende e Itatiaia, iniciarão o atendimento biométrico, em serviços ordinários de atendimento ao eleitor, na data de 20 de março de 2017.

§1º. Os cartórios mencionados no caput deverão utilizar a coleta biométrica no atendimento de todos os eleitores, cujas operações envolvam Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE.

§2º. Iniciado o atendimento biométrico nos serviços ordinários exigir-se-á comprovação documental do domicílio do requerente, nos termos do art. 8° da Resolução TSE n° 23.440/2015 (art. 65, da Resolução TSE n° 21.538/03).

Art. 3°. O Juízo da 198ª ZE/RJ terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento com coleta de dados biométricos, dos eleitores com deficiência, pertencentes ao Juízo da 31ªZE/RJ, que se encontrem impedidos de acessar ao respectivo Cartório. (Incluído pelo Provimento VPCRE TRE-RJ nº 16/2017)

Artigo 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2017.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral