O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão de eleitorado, nos termos do § 1° do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.440, de 27 de março de 2015;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria a Supervisão e Orientação dos Serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º. O atendimento ordinário com identificação biométrica obedecerá às instruções contidas na Resolução TSE n° 21.538/03 e na Resolução TSE n° 23.440/15, além das estabelecidas neste provimento.

Artigo 2º. Os juízos da 45ª Zona Eleitoral, no município de Porciúncula, e da 60ª Zona Eleitoral, no município de São Sebastião do Alto, iniciarão o atendimento biométrico, em serviços ordinários de atendimento ao eleitor, na data de 17 de março de 2017.

Art. 2.º. Os Juízos da 45ª Zona Eleitoral, no município de Porciúncula, e da 60ª Zona Eleitoral, nos municípios de São Sebastião de Alto e Santa Maria Madalena, iniciarão o atendimento biométrico, em serviços ordinários de atendimento ao eleitor, na data de 17 de março de 2017. (Redação dada pelo Provimento VPCRE TRE-RJ nº 08/2018)

§1º. Os cartórios mencionados no caput deverão utilizar a coleta biométrica no atendimento de todos os eleitores, cujas operações envolvam Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE.

§2º. Iniciado o atendimento biométrico nos serviços ordinários exigir-se-á comprovação documental do domicílio do requerente, nos termos do art. 65, da Resolução TSE n° 21.538/03.

Artigo 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de março de 2017.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral