Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Alterar o Provimento CRE nº 019/2015.
A Exma. Sra. Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO a instalação de rampa de acesso para pessoas com deficiência nos Cartórios das 182ª, 209ª e 210ª Zonas Eleitorais, deixando, assim, de existir o impedimento de acesso físico às instalações daqueles cartórios para esses eleitores;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria a supervisão e orientação dos serviços relacionados ao cadastro eleitoral;
RESOLVE:
Artigo 1º. Revogar o artigo 4º do Provimento CRE nº 019/2015.
Artigo 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016.
DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 155, de 30/06/2016, p. 8.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Alterar o Provimento CRE nº 019/2015.
Situação: Não consta revogação.
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 155, de 30/06/2016, p. 8.
Alteração: Não consta alteração.