O Desembargador Eleitoral Marco José Mattos Couto, Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a viabilidade da introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão de eleitorado, nos termos do § 1° do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.440, de 27 de março de 2015;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria a supervisão e orientação dos serviços relacionados ao cadastro eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º. O atendimento ordinário com identificação biométrica obedecerá às instruções contidas na Resolução TSE n° 21.538/03 e na Resolução TSE n° 23.440/15, além das estabelecidas neste provimento.

Artigo 2º. Os juízos eleitorais da 46ª e 88ª ZEs, todos do município de São João de Meriti, iniciarão o atendimento biométrico, em serviços ordinários de atendimento ao eleitor, na data de 9 de novembro de 2015.

§1º. Os cartórios mencionados no caput deverão utilizar a coleta biométrica no atendimento de todos os eleitores, cujas operações envolvam Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE.

§2º. Iniciado o atendimento biométrico nos serviços ordinários exigir-se-á comprovação documental do domicílio do requerente, nos termos do art. 65, da Resolução TSE n° 21.538/03.

Artigo 4º. O Juízo da 186ª ZE terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento biométrico, dos eleitores com portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida, pertencentes aos Juízos das 46ª e 88ª ZEs, que se encontrem impedidos de acessar aos respectivos Cartórios.

Artigo 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015.

MARCO JOSÉ MATTOS COUTO

Corregedor Regional Eleitoral