O Desembargador Eleitoral Marco José Mattos Couto, Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a viabilidade da introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão de eleitorado, nos termos do § 1° do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.440, de 27 de março de 2015;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria a supervisão e orientação dos serviços relacionados ao cadastro eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º. O atendimento ordinário com identificação biométrica obedecerá às instruções contidas na Resolução TSE n° 21.538/03 e na Resolução TSE n° 23.440/15, além das estabelecidas neste provimento.

Artigo 2º. Os juízos eleitorais da 13ª, 22ª, 176ª, 177ª e 190ª ZEs, todos do município do Rio de Janeiro, 111ª ZE, município de Valença, 226ª ZE, município de Petrópolis e 254ª ZE, município de Macaé, iniciarão o atendimento biométrico, em serviços ordinários de atendimento ao eleitor, na data de publicação deste provimento.

§1º. Os cartórios mencionados no caput deverão utilizar a coleta biométrica no atendimento de todos os eleitores, cujas operações envolvam Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE.

§2º. Iniciado o atendimento biométrico nos serviços ordinários exigir-se-á comprovação documental do domicílio do requerente, nos termos do art. 65, da Resolução TSE n° 21.538/03.

Artigo 4º. O Juízo da 22ª ZE terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento biométrico, dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, pertencentes aos Juízos das 176ª, 177ª e 190ª ZEs, que se encontrem impedidos de acessar aos respectivos Cartórios.

Art. 4º O Juízo da 22ª Zona Eleitoral terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento biométrico dos eleitores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, pertencentes aos Juízos das 176ª e 188ª Zonas Eleitorais, que se encontrem impedidos de acessar o respectivo Cartório (Redação dada pelo Provimento VPCRE TRE-RJ nº 24/2017)

Art. 4°. O Juízo da 22ª Zona Eleitoral terá acesso ao cadastro e realizará, de forma excepcional, o atendimento biométrico, dos eleitores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, pertencentes aos Juízos da 176ª e 177ª Zonas Eleitorais, que se encontram impedidos de acessar os respectivos Cartórios. (Redação dada pelo Provimento VPCRE TRE-RJ nº 06/2018)

Artigo 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2015.

MARCO JOSÉ MATTOS COUTO
Corregedor Regional Eleitoral