O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o Provimento CRE nº 03/2013, o Provimento CRE nº 05/2013, o Provimento CRE nº 07/2013 e o Provimento CRE nº 05/2014, que revogaram parcialmente o Manual de Procedimentos Cartorários da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovado pelo Provimento CRE nº 01/2010;

CONSIDERANDO a entrada em vigor das Rotinas Cartorárias (RCs), que estabelecem os critérios para a gestão dos cartórios eleitorais e a padronização de seus processos de trabalho, instituídas pelo Ato GP nº 13/2012, publicado em 19/04/12;

CONSIDERANDO as orientações inseridas nos itens Manuais e Pesquisa por assunto, disponíveis na página da Corregedoria na intranet;

CONSIDERANDO que as orientações contidas nas RCs substituem aquelas do Manual de Procedimentos Cartorários;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Provimento CRE nº 02/2006 que consolida as normas e rotinas que regem os cartórios eleitorais do Estado do Rio de janeiro no Manual de Procedimentos Cartorários, bem como o Provimento CRE nº 03/2007 e Provimento CRE nº 01/2010 que revisaram, atualizaram e ampliaram o referido manual. 

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.

Alexandre de Carvalho Mesquita
Corregedor Regional Eleitoral