O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a entrada em vigor das Rotinas Cartorárias (RCs), que estabelecem os critérios para a gestão dos cartórios eleitorais e a padronização de seus processos de trabalho, instituídas pelo Ato GP nº 13/2012, publicado em 19/04/12;

CONSIDERANDO a elaboração e divulgação do Manual de Processamento de Feitos Eleitorais, que tem caráter obrigatório no processamento dos feitos eleitorais em tramitação nos cartórios, conforme Aviso CRE nº 45/2013;

CONSIDERANDO que as orientações contidas nas RCs e no Manual de Processamento de Feitos Eleitorais substituem aquelas do Manual de Procedimentos Cartorários;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os Títulos IV (salvo Capítulo III, Seções IV e V e Capítulo V), X, XI e XII, todos do Manual de Procedimentos Cartorários da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovado pelo Provimento CRE nº 01/2010.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.

Alexandre de Carvalho Mesquita
Corregedor Regional Eleitoral