O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a entrada em vigor das Rotinas Cartorárias (RCs), que estabelecem os critérios para a gestão dos cartórios eleitorais e a padronização de seus processos de trabalho, instituídas pelo Ato GP nº 13/2012, publicado em 19/04/12;

CONSIDERANDO que as orientações contidas nas RCs substituem aquelas do Manual de Procedimentos Cartorários;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar os seguintes títulos, capítulos, seções e ou itens do Manual de Procedimentos Cartorários:

I) Título I;

II) Título II, Capítulo III, Seção II, item 12.3;

III) Título III, Capítulo III, Seções III, XIII e XIV;

IV) Título V, Capítulo V, Seção I, itens 30, 31, 31.1, 31.2, 31.3, 31,4;

V) Título VI, Capítulo II;

VI) Título X, Capítulo I, Seção I, item 8;

VII) Título XII, Capítulo I, Seção V;

VIII) Título XII, Capítulo II, Seção II;

IX) Título XII, Capítulo III, Seção III;

X) Título XII, Anexos IX, X e XI.

Art. 2º. Revogar o Provimento CRE-RJ nº 03/2010.

Art. 3º. Revogar o Provimento CRE-RJ nº 07/11.

Art. 4º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.

Alexandre de Carvalho Mesquita
Corregedor Regional Eleitoral