O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a entrada em vigor das Rotinas Cartorárias (RCs), que estabelecem os critérios para a gestão dos cartórios eleitorais e a padronização de seus processos de trabalho, instituídas pelo Ato GP nº 13/2012, publicado em 19/04/12;

CONSIDERANDO que as orientações contidas nas RCs substituem aquelas do Manual de Procedimentos Cartorários;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar as seguintes seções, capítulos e ou títulos do Manual de Procedimentos Cartorários:

I) Seção I do Capítulo III , Título III;

II) Itens 23 e 25 da Seção II, do Capítulo III , Título III;

III) Item 40, e, Item 40, a, b, c, Seção VI do Capítulo III , Título III;

IV) Itens 41 a 48; Seção VI do Capítulo III , Título III;

V) Seções VII, VIII e IX, do Capítulo III , Título III;

VI) Capítulos I, II, III, IV e a Seção II do Capítulo V, Título V;

VII)Capítulo IV , Título VI;

VIII) Capítulo II, Título IX;

IX) Seção IV, Itens 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do Capítulo I, Título X;

X) Capítulo VII, Título XI;

XI) Seção I, Itens 77, 78 e 80 do Capítulo II, Título XII.

Art. 2º. Revogar os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 10º do Provimento CRE-RJ nº 03/2010.

Art. 3º. Revogar o Provimento CRE-RJ nº 06/2012.

Art. 4º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013.

Alexandre de Carvalho Mesquita
Corregedor Regional Eleitoral