O Juiz LUIZ DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os prazos para o cumprimento do disposto na Resolução TSE nº 23.185/09 que versa sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar o artigo 1º do Provimento CRE nº 04/10, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Disponibilizar o curso SADP WEB na plataforma de ensino à distância (EAD) deste Tribunal, entre os dias 22 de novembro e 23 de novembro de 2010, com participação obrigatória de todos os servidores lotados nesta Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2° - Alterar o artigo 2º do Provimento CRE nº 04/10, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 2° - Disponibilizar o curso SADP WEB na plataforma de ensino à distância (EAD) deste Tribunal, entre os dias 24 de novembro e 30 de novembro de 2010, com participação obrigatória somente para os servidores lotados nas 1ª, 2ª e 204ª Zonas Eleitorais do Rio de Janeiro, se estendendo, posteriormente, entre os dias 01 de dezembro e 07 de dezembro aos servidores lotados em todas as Zonas Eleitorais do Estado.

Art. 3° A Secretaria desta Corregedoria providenciará a consolidação das alterações supra no texto do Provimento nº 04/10.

Art. 4° - O presente Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2010.

LUIZ DE MELLO SERRA
Corregedor Regional Eleitoral