O Juiz LUIZ DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, V, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE/RJ nº 561/03);

CONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos cartorários às normas vigentes e às rotinas que regem os Cartórios eleitorais deste Estado, consolidadas no Manual de Procedimentos Cartorários,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas as revisões, alterações e ampliações efetuadas no MANUAL DE PROCEDIMENTOS CATORÁRIOS anexas ao presente Provimento e disponibilizadas na página da Corregedoria na Intranet.

Parágrafo único. Eventuais alterações que se fizerem necessárias visando à adequação do Manual de Procedimentos Cartorários às normas vigentes e ao seu aprimoramento serão divulgadas mediante Aviso da Corregedoria, com a correspondente substituição do arquivo disponibilizado na Intranet deste Tribunal, fazendo-se constar a data de atualização no rodapé das páginas cujo conteúdo tenha sido modificado.

Art. 2° - O presente Provimento entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2010.

LUIZ DE MELLO SERRA
Corregedor Regional Eleitoral

ANEXOS

MPC alterado pelo Provimento nº 01/2010

MPC alterado de acordo com o Aviso CRE nº 67/2010

MPC alterado pelo Provimento CRE TRE-RJ nº 07/2013

MPC alterado pelo Provimento CRE TRE-RJ nº 03/2014

MPC alterado pelo Provimento CRE TRE-RJ nº 05/2014