Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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PORTARIA PR TRE-RJ Nº 79, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a Portaria PR nº 55, de 5 de junho de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - CGPD.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato GP nº 80, de 24 de março de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - CGPD; e
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo eletrônico SEI nº 2021.0.000002893-7
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Portaria PR nº 55, de 5 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .....................................................................................................
.............................................................................................................
VI - Antonio Santoro Giglio - SJD;
.............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
(*Republicada em virtude de erro material na publicação do dia 30 de setembro de 2026)
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 254, de 06/10/2026, p. 2
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera a Portaria PR nº 55, de 5 de junho de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - CGPD.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 254, de 06/10/2026, p. 2
Alteração: Não consta alteração.