PORTARIA PR TRE-RJ Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso LV da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2026.0.000007645-3;

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor PAULO DE MORAIS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n.º 9604130, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-Geral da Presidência para a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ