PORTARIA PR TRE-RJ Nº 21, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no art. 26, LV-A, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000001025-8,

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor Eduardo Daflon Fraiz, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 01706021, da Seção de Conservação e Serviços Gerais (SESERG) para a Seção de Benefícios (SEBEN), atendidas as disposições contidas no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ