PORTARIA PR TRE-RJ Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, LV-C, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895/2014);

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000001396-6 e nº 2026.0.000001590-0,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a servidora AMANDA CATALDO DE SOUZA TILIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, no regime de teletrabalho - modalidade integral síncrono, até o final da sua gestação, de acordo com o plano individual de trabalho aprovado no processo em epígrafe, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nas Resoluções TRE/RJ nº 1.155/2020 e nº 1.218/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ