PORTARIA PR TRE-RJ Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do artigo 26, LV-A, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895/2014),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000040970-1;

RESOLVE:

Art. 1º Convolar a designação provisória para atividade fora da lotação, de caráter temporário, da servidora MARCIA VALERIA CARVALHO SILVA BELLO, Técnico Judiciário, matrícula nº 00706132, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em remoção definitiva no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, atendidas as disposições contidas no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ