PORTARIA PR TRE-RJ Nº 84, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, LV-C, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895/2014);

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000037110-0 e 2024.0.000020029-1

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o regime de teletrabalho da servidora Luciana Mendes de Souza, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, na modalidade parcial síncrono, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 06/12/2025, com observância do plano individual de trabalho aprovado no processo em epígrafe, uma vez preenchidos os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 343/2020 e nas Resoluções TRE nºs 1.155/2020 e 1.218/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ