Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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PORTARIA PR TRE-RJ Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Torna sem efeito a Portaria PR nº 56, de 22 de agosto de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2025.0.000023039-1,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR nº 56 de 22 de agosto de 2025, publicada no DJE, edição nº 199, página 4-5, em 27/08/2025.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 208, de 04/09/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito a Portaria PR nº 56, de 22 de agosto de 2025.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 208, de 04/09/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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