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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA PR TRE-RJ Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a Portaria PR nº 55, de 05 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Ato GP nº 80, de 24 de março de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 80, de 24 de março de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - CGPD, e 

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n° 2021.0.000002893-7,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria PR nº 55, de 05 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

........................

VIII - Lucianna Brandão - SECGIM/CODIM/SAD;

.........................."

Art. 2º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria PR nº 55, de 05 de junho de 2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 47, de 06/03/2025, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera a Portaria PR nº 55, de 05 de junho de 2024.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 47, de 06/03/2025, p. 3

Alteração: Não consta alteração.