PORTARIA PR TRE-RJ Nº 55, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Ato GP n° 80, de 22 de março de 2021, que institui o Comitê Gestor de proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - CGPD, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n° 2021.0.000002893-7,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas para coordenar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (CGPD), instituído pelo Ato GP nº 80/2021.

Art. 2º Designar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as) para, sem prejuízo de suas funções administrativas, compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

I - Alessandra dos Santos Mégre - ASJURI/DG;

II- Andrea Pedrosa de Goes - ASINFO/SGPR;

III - Claudine da Costa Carvalho - 119ª ZE;

IV - Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra - ASINFO/SGPR;

V - Leonardo Karfunkelstein Lima - SEABAD/STI;

VI - Lucas Ferreira da Costa - SJD;

VII - Luciana Siqueira de Carvalho - SECGIM/SAD; (Revogado pela Portaria PR TRE-RJ nº 14/2025)

VIII - Lucianna Brandão - CPLAN/DG;

VIII - Lucianna Brandão - SECGIM/CODIM/SAD; (Redação dada pela Portaria PR TRE-RJ nº 14/2025)

IX - Márcia da Silva Pereira - ASJUPR/SGPR;

X - Vivian Maria Nogueira Bacelar - OUVE.

§ 1º A servidora Lucianna Brandão exercerá a função de Secretária da Comissão.

§ 2º O servidor Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra substituirá a Coordenadora do CGPD em seus eventuais afastamentos e ausências.

Art. 3° Revogar as Portarias DG nº 43/2021, nº 83/2021 e nº 69/2022.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ