PORTARIA PR TRE-RJ Nº 80, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, I, da Resolução TRE-RJ nº 1218/2022; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2022.0.000029042-5

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o regime de teletrabalho, na modalidade parcial síncrono, do servidor MARCIO DE OLIVEIRA LACERDA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024, de acordo com o plano individual de trabalho aprovado no processo em epígrafe.

§ 1º Fica suspenso o regime de teletrabalho diante do exercício de chefia, haja vista a condição do servidor como substituto eventual da titular da seção a qual está subordinado, em observância ao art. 6º da Resolução TRE-RJ nº 1218/2022.

§ 2º O exercício da chefia não enseja a suspensão do prazo previsto no art.1º desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ