PORTARIA PR TRE-RJ Nº 70, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições conferidas no inciso LV, art. 26, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000040480-0;

RESOLVE:

Art. 1º Remover, por permuta, os servidores JAQUELINE DOS SANTOS BOENTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 00706037, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESERG, e EDUARDO DAFLON FRAIZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 00706021, do Quadro de Pessoal deste Regional, lotado na 014ª Zona Eleitoral/Todos os Santos, atendidas as disposições contidas no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, da Resolução TSE nº 23.701/22 e do Ato TRE/RJ nº 32/10.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ