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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA PR TRE-RJ Nº 64, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Convola a remoção temporária em definitiva de servidor no âmbito deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 26, XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do TRE-RJ),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000016355-9;

RESOLVE:

Art. 1º Convolar a remoção por motivo de saúde, de caráter provisório, da servidora CAROLINA REIS DE CARVALHO FONTELES, técnico judiciário, matrícula 00706173, para remoção "ex oficio", de caráter definitivo, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 17 de julho de 2023, mantendo sua lotação na Coordenadoria de Formação e Gestão de Contratos (COFOR).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 265, de 26/10/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Convola a remoção temporária em definitiva de servidor no âmbito deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação

PRESIDENTE DO TRE-RJ: JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 265, de 26/10/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração