PORTARIA GP TRE-RJ Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a constituição da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022 pela Resolução TRE/RJ 1.247/2022, em atenção às disposições do art. 199 do Código Eleitoral e do art. 214 da Resolução TSE 23.669/2021;

CONSIDERANDO a minha designação para presidir a referida Comissão, nos termos do art. 2º da Resolução TRE/RJ 1.247/2022;

CONSIDERANDO que o art. 199, § 1º, do Código Eleitoral e o art. 214, parágrafo único, da Resolução TSE 23.669/2021, atribuem ao Presidente da Comissão Apuradora a competência para designar um servidor do tribunal como secretário e tantos outros quanto julgar necessários para auxiliar os seus trabalhos; e

CONSIDERANDO por fim, o constante no Processo SEI 2022.0.000037905-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Luiza Claro da Silva, Secretária Judiciária, para secretariar os trabalhos da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022, com o auxílio de servidores da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar os servidores Fábio da Silva Montalvão Melo, Coordenador de Sistemas Eleitorais, e Paulo Roberto Spezanes Monnerat, Chefe da Seção de Processamento de Eleições, para desempenharem as funções técnicas específicas na operação dos sistemas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ