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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA GP TRE-RJ Nº 17, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RJ nº 941/2016, que regulamenta a utilização de chancela eletrônica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Natalia Tavares Fernandes Buchmuller, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula nº 00010766, a utilizar chancela eletrônica do Presidente deste Tribunal, para assinar os certificados de participação no curso Análise de Dados e Outras Inovações na Administração Pública, a ser ministrado no dia 06 de novembro de 2019, neste Tribunal.

Art. 2º - A servidora autorizada ao emprego da chancela eletrônica, na forma do art. 1º desta Portaria, deverá apor sua rubrica e a indicação da matrícula e do ato delegatório, quando de sua utilização.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 238, de 06/11/2019, p.11

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 04/11/2019

Ementa: Autoriza servidora a utilizar chancela eletrônica do Presidente do TRE-RJ.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 238, de 06/11/2019, p.11

Alteração: Não consta alteração