PORTARIA GP TRE-RJ Nº 15, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o constante nos autos do Protocolo 68.270/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para a apresentação de minuta de ato normativo visando a regulamentar os procedimentos e os critérios de acesso ao Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP 2.0 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado.

Art. 2º. O referido Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira servidora:

1. ÉRICA PACHECO MARINS - PR
2. ADRIANA DA SILVA RAMOS - SJD
3. MÁRCIA DA SILVA PEREIRA - VPCRE
4. MARCO ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO DOS ANJOS - VPCRE
5. VALTER MENDES NETO - PR

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ