PORTARIA GP TRE-RJ Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 22.780/2008, que estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE nº 943/2016, que trata da Política de Segurança da Informação no âmbito do TRE-RJ;

RESOLVE:

Art.1º - Constituir Grupo de Trabalho que ficará responsável pela apresentação de minuta de ato destinado a regulamentar os procedimentos de tramitação, arquivamento e desarquivamento de procedimentos administrativos disciplinares.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira

servidora: - MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO

- MARIANA MUSSE PEREIRA

- ALFREDO CANELLAS GUILHERME DA SILVA

- SIMONE MARQUES BRASIL NEPOMUCENO

- MAURÍCIO DA SILVA DUARTE

Art. 3º - O grupo apresentará o resultado do seu trabalho no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro