PORTARIA GP TRE-RJ Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria 06/2017, expedida pela Presidência desta Corte, que passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 2º. ....................................

..................................................

XVI Processo Administrativo;"

Art. 2º. Republique-se a Portaria GP 06/2017, consolidada com as alterações introduzidas pela presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro